Qual o impacto na NF-e com a criação do item “Devolução/Retorno” no campo “Finalidade de Emissão da NF-e”?

A nova finalidade de emissão da NF-e de “Devolução/Retorno” limitou os tipos de operações que poderão constar na NF-e que indicar este item no campo “Finalidade de Emissão da NF-e”, uma vez que a NF-e que mencionar referida finalidade será de uso exclusivo para estes dois tipos de operação.

Além disso, quando indicado o item de número 4 (“Devolução/Retorno”) no campo de finalidade, haverá impacto na validação de algumas informações pelo programa NF-e, como por exemplo:

• Na NF-e de devolução/retorno, obrigatoriamente deverá ser informado o documento fiscal de aquisição/remessa das mercadorias ou bens que estão retornando ou sendo devolvidos;

• Indicada esta finalidade de emissão, o programa NF-e somente aceitará CFOP indicativo deste tipo de operação (devolução/retorno), ou seja, rejeitará qualquer CFOP que indique outras operações.

• Quando indicadas outras finalidades de emissão, os CFOPs atinentes às operações de devolução/retorno não serão aceitos pelo programa.

Esta novidade acarreta um ponto negativo no que diz respeito à praticidade, isto porque não será mais permitida a junção de devoluções de notas fiscais distintas, em uma mesma NF-e de devolução, pois deverá ser gerada uma NF-e de devolução para cada NF-e com itens a serem devolvidos.

A Nota Técnica 2013.005 detalha esta e outras novidades da versão 3.10 da NF-e, que será disponibilizada para utilização pelos contribuintes a partir de 03/03/2014, sendo obrigatório o seu uso a partir de 01/12/2014.

Fonte: Sintax – Inteligência Fiscal