Fim da guerra dos portos trará mais burocracia

O fim da "guerra dos portos" (incentivos tributários estaduais a importados) vai criar mais burocracia para a indústria doméstica a partir de 1º de janeiro.

Todas as empresas que tiverem operações interestaduais com qualquer mercadoria que tenha insumo importado terão que preencher mais um documento, no já volumoso conjunto de obrigações a cumprir: a ficha de conteúdo importado (FCI).

Produtos fabricados no exterior ou que tenham mais de 40% de componentes importados terão alíquota única de ICMS de 4% quando "viajarem" de um Estado para outro. Segundo a Fazenda do Estado de São Paulo, mesmo os que não alcançarem a marca de 40% deverão informar ao fisco a fatia de importação.

A unificação do ICMS para importados foi criada para inibir incentivos fiscais estaduais ilegais e era um pleito da indústria para frear o avanço dos importados. O remendo, contudo, custará à própria indústria, que cumprirá mais essa obrigação.

Reunidos ontem na Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), cerca de 200 empresários eram um poço de dúvidas sobre as novas normas, a apenas 15 dias da entrada em vigor da legislação.

"Essa resolução veio para dar alívio à indústria de transformação e não para onerá-la", afirmou Hélcio Honda, diretor jurídico da Fiesp.

O coordenador de administração tributária da Fazenda de São Paulo, José Clóvis Cabreira, afirmou que a origem do problema é a guerra fiscal.

A expectativa é que a esperada unificação do ICMS em 4% para todos os produtos -e não só para importados-, mitigue o problema. Mas, se ocorrer, isso só virá em 2021.

MARIANA CARNEIRO

DE SÃO PAULO

Fonte: Folha de S. Paulo

Associação Paulista de Estudos Tributários, 13/12/2012  12:00:22