Governo estuda baixar PIS e Cofins para baratear energia

O governo volta a estudar a possibilidade de reduzir as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidem sobre a tarifa de energia elétrica. Segundo apurou o BRASIL ECONÔMICO, essa seria uma saída para chegar à redução média de 20,2% na conta de luz já em 2013, suprindo as diferenças das empresas que não quiseram aderir ao novo contrato de concessão.

“Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará apesar de lamentar profundamente a imensa insensibilidade daqueles que não percebem a importância disso”, disse a presidente Dilma Rousseff a uma plateia de empresários durante o 7º Encontro Nacional da Indústria. A recusa de Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais) e Copel (Paraná) de integrarem o plano de renovação antecipada dos contratos fez com que o governo revisse para 16,7% a queda média no preço da conta de

luz no ano que vem.

Segundo Dilma, a decisão que está tomada vai onerar bastante o governo federal. “E quando perguntarem para onde vão os recursos orçamentários, uma parte irá para suprir a indústria e a população brasileira naquilo que outros não tiveram a sensibilidade de fazer”, criticou. Durante a elaboração do conjunto de medidas para a redução dos custos de energia, a equipe econômica começou os estudos sobre a desoneração de PIS/Cofins — cujas alíquotas somam 9,25% — , mas, no final, a projeção de barateamento foi obtida sem a necessidade dessa mudança.

Para a presidente, o preço da energia é algo fundamental para o Brasil, sendo tão importante para melhorar a competitividade do país quanto a redução da taxa de juros e melhora da taxa câmbio (desvalorização do real frente ao dólar), além de melhoria das condições de investimento, da estabilidade e respeito aos contratos.

A alteração dos dois tributos federais, à época, ficou truncada na seara política. Nada menos porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita estadual, é cobrado sobre a conta fechada, ou seja, só depois da incidência dos tributos e encargos federais. Assim, com a revisão para o que é da esfera federal, automaticamente, os estados perdem arrecadação.

Esse é um problema de bitributação que já vem de longos anos e que o governo tentava resolver, pedindo um amplo engajamento dos estados. No entanto, agora a equipe econômica busca outro caminho para tentar chegar a uma fórmula para viabilizar a redução.

Simone Cavalcanti

De Brasília

Fonte: Brasil Econômico

Associação Paulista de Estudos Tributários, 6/12/201211:37:22