12:45
18/01
- Agência Sebrae de Notícias
|
Charles Damasceno
|
Empreender
no Brasil será mais simples. O Sebrae fecha parceria com o Governo Federal para
criar uma série de sistemas para melhorar o ambiente de negócios, reduzir a
burocracia e dar mais agilidade aos processos de gestão das micro e pequenas
empresas. O convênio permitirá a criação de dez sistemas que irão diminuir a
complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias,
previdenciárias, trabalhistas e de formalização.
Para
a elaboração desses dez sistemas, o Sebrae investirá R$ 200 milhões até o final
do próximo ano. “Quanto menos tempo o empreendedor gastar com o preenchimento
de papéis e com processos burocráticos, mais tempo ele terá para gerenciar a
empresa e aumentar a lucratividade, o que tem impacto imediato também na
geração de emprego e renda no país”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme
Afif Domingos.
Entre
os sistemas que serão desenvolvidos está o e-Social voltado para empresas.
Nesse portal, os empreendedores poderão cumprir de forma unificada suas
obrigações trabalhistas e previdenciárias. Com isso, serão eliminadas 13
obrigações acessórias e será possível incluir o recolhimento das contribuições
à previdência retidas dos empregados e ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) na mesma guia do Simples Nacional.
Menos
burocracia
“É
imprescindível buscar iniciativas que estimulem o empreendedorismo. A parceria
entre a Receita Federal e o Sebrae é um caminho promissor para simplificar
procedimentos das empresas e, assim, contribuir de forma relevante para a
criação de empregos e para a melhoria do ambiente de negócios e da qualidade de
vida dos cidadãos”, afirma o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Além
da criação do e-Social, o investimento permitirá a ampliação e a implementação,
em todo o Brasil, da Redesimples, que reduz a burocracia e o tempo de abertura
das empresas. Também será aplicado na melhoria do Portal do Empreendedor, que
possibilita a formalização imediata dos Microempreendedores Individuais (MEI);
e na criação de sistemas que emitam documentos fiscais eletrônicos e executem
restituições, parcelamentos e pagamentos do Simples.
Na
lista de programas que serão desenvolvidos está prevista a constituição de um
banco de dados que concentre todas as informações referentes às empresas
optantes desse sistema diferenciado de tributação.
O
convênio também resultará na produção de um sistema de pagamento do Simples
Nacional. Esta ferramenta permitirá que o Documento de Arrecadação (DAS) seja
pago no Portal do Simples Nacional no momento da emissão ou que o débito automático
seja programado mensalmente na conta corrente. Esse conjunto de medidas, que
devem ser implantadas até 2018, vai facilitar a vida do empresário de pequeno
negócio.
Veja
a lista completa dos sistemas:
1.
Implantação do sistema Redesimples
2.
Documentos fiscais eletrônicos das micro e pequenas empresas
3.
e-SOCIAL
4.
Processo de restituição automatizada do Simples Nacional
5.
Pedido eletrônico de isenção de IPI e IOF
6.
Pedido simplificado de restituição e compensação
7.
Repositório nacional de dados do Simples Nacional
8.
Aprimoramento do Portal do Empreendedor e Conta Corrente (fiscal) do MEI
9.
Sistema de pagamento do Simples Nacional por modalidades eletrônicas
10.
Sistema de parcelamento do Simples Nacional
Use o APP do Contabilidade na TV e
mantenha-se informado!
Fonte: Contabilidade na TV
Nenhum comentário:
Postar um comentário