Unificação do ICMS deve ser feita em 2015, afirma Barbosa.
O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda,
Nelson Barbosa, disse ontem que a definição sobre a unificação das alíquotas do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve passar de
2015, "independentemente se for no âmbito do Executivo ou do
Legislativo".
Fernanda Bompan
O ex-secretário executivo do
Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que a definição sobre a
unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) não deve passar de 2015, "independentemente se for no âmbito do
Executivo ou do Legislativo".
Ele, que atualmente é professor e
pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que neste ano o assunto
não deve ser discutido com mais força devido ao foco que será dado para a
campanha eleitoral dos governadores, como também porque a agenda do Supremo
Tribunal Federal (STF) está "cheia".
No entanto, Barbosa acredita que se o
STF decidir (súmula vinculante) sobre a inconstitucionalidade dos benefícios fiscais dados
sem aprovação unânime no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),
"o Congresso não terá outra alternativa a não ser resolver essa
questão".
Antes de sua saída do Ministério da
Fazenda, oficialmente em junho do ano passado, Barbosa liderou os debates no
Confaz para uma reforma do ICMS. Uma de suas propostas, que é o atual destaque nas
discussões, segundo ele, é que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) -
principal fator para aceitar a unificação da alíquota do imposto - seja feito
25% de recursos orçamentários e 75% de dinheiro do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas os governadores queriam 50% de
cada.
Ainda sobre os estados, o ex-secretário executivo da Fazenda, que esteve
presente na 5ª edição do Latin American Advanced Programme on Rethinking Macro
and Development Economics (Laporde), realizada pela FGV, mostrou preocupação
sobre a negociação da repactuação da dívida desses entes. "Sou a favor de
renegociar a divida, mas precisa colocar condicionantes, porque essa negociação
dá espaço para o endividamento dos estados e municípios. Se utilizar esse
espaço muito rápido, o [superávit] primário cai rapidamente e prejudica a
estabilidade fiscal. O governo federal tem que autorizar o endividamento de
maneira bem seletiva", disse.
Segundo ele, os estados e municípios não devem atingir a meta do
superávit primário neste ano, da mesma forma, que não alcançaram em 2013 - a
divulgação oficial será no final deste mês pelo Banco Central (BC). "[Os
governos regionais] não fazem a meta de 0,95% do PIB. Vão fazer o mesmo este
ano que em 2013, 0,3% do PIB. Mas o cenário depende muito da discussão sobre a
dívida dos estados e municípios", ressalta. Desta forma, ele prevê que em
2013 e neste ano, o superávit primário deve apresentar níveis semelhantes, em
torno de 1,8% do PIB, sendo que 1,5% é do governo central (BC, Tesouro Nacional
e Previdência Social).
Por outro lado, diferentemente do que avaliam especialistas, para
Barbosa, não existe "contabilidade criativa" nos resultados fiscais
do governo federal. "Tudo o que o governo faz está dentro da metodologia
da política fiscal, adequado à metodologia do FMI [Fundo Monetário
Internacional]", explicou.
Programas
Sobre a política econômica focada na transferência de renda, o
ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda sugere que programas do
governo federal, como o Bolsa Família precisam ser mantidos, mas não
ajustados.
"Agora, a agenda do crescimento [econômico] se desloca mais para
investimento e produtividade do que necessariamente para inclusão social",
disse. A expectativa é de que o PIB cresça 2,3% neste ano, igual ao que deve
ter sido observado em 2013. E que os investimentos aumentem em linha com o
avanço econômico.
De acordo com ele, o crescimento em 2014 será menor que em 2013 por uma
questão de efeito estatístico. "No ano passado teve um impulso grande no
investimento por caminhões e ônibus, de 40%. Dos 6% de crescimento do
investimento, de 3,5 a 4 pontos percentuais foram desse setor."
Na opinião dele, programas, como o abono salarial e o seguro-desemprego,
é que precisam ser alterados. "Hoje, o abono é pago, integralmente,
independente se a pessoa trabalhou um mês ou 12 meses. Se torná-lo
proporcional, o que é mais que defensável, já vai gerar uma economia
substancial", disse, sem querer apontar números.
Quanto ao seguro-desemprego, Barbosa disse que boa parte do crescimento
tem a ver com o maior grau de formalização do trabalho e aumento do salário
mínimo. "Porém, antes de reformar, é preciso fazer um levantamento para
ver o tamanho do desembolso por região, idade e tipo de trabalhador. O
Ministério do Trabalho trabalha nisso e aí teremos uma ideia se há alguma
distorção [desvio ou maior formalização] e onde", apontou.
Fonte: DCI
Cnt- Contadores
As matérias aqui apresentadas são
retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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