ICMS – Ferramenta do CONFAZ ajuda identificar as
alíquotas dos Estados e Distrito Federal
Por Josefina do Nascimento
Ferramenta
disponibilizada pelo CONFAZ, ainda que rudimentar ajuda na pesquisa das
alíquotas internas do ICMS dos Estados e do Distrito Federal.
A ferramenta
está disponível no site do CONFAZ (Alíquotas ICMS
Estaduais) desde o primeiro trimeste de 2016.
A nova
ferramenta atende antigo pleito dos contribuintes, que enfrentam grande
complexidade para realizar operações interestaduais sujeitas ao ICMS-ST e
Diferencial de Alíquotas.
Desde 1º
de janeiro deste ano está em vigor o Diferencial de Alíquotas – DIFAL,
instituído pela Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015.
O DIFAL da
EC 87/2015 trouxe mais complexidade para as operações interestaduais, já que
para calcular o imposto é necessário identificar a alíquota do ICMS no Estado
de destino da mercadoria ou serviço.
O grande
questionamento dos contribuintes para atender a exigência do fisco (DIFAL) está
relacionado à alíquota do ICMS no Estado de destino da mercadoria. “Não havia
nenhuma ferramenta para consultar as alíquotas do imposto, e isto resulta em
perda de receita e também aumento de custo com a contratação de consultorias”.
A nova ferramenta disponibilizada
pelo CONFAZ ajuda a identificar a alíquota e carga tributária do ICMS no Estado
de destino da mercadoria. Com isto facilita o cálculo do DIFAL da EC 87/2015 e
ICMS devido a título de Substituição Tributária nas operações interestaduais.
Até a
publicação desta matéria o CONFAZ ainda não havia disponibilizado as alíquotas
dos Estados:
- Acre;
- Ceará;
- Espírito
Santo;
- Rio
Grande do Norte; e
-
Tocantins.
Acesse aqui o
CONFAZ e consulte:
Alíquotas e reduções de base de cálculo nas
operações internas dos Estados e do Distrito Federal
Leia mais:
Postado por Jo Nascimento às 05:45 
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