DICAS: Certificação digital

Informações rápidas que poderá ajudar você, no âmbito da Legislação Tributária

Certificação digital

 A EFD PIS/Cofins poderá ser assinada com certificado digital A1 e e-cnpj, ou somente com o certificado A3?

Poderão assinar a EFD-PIS/Cofins, com certificado digital válido no âmbito da ICP-Brasil:

1.   o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento;

2. o representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB 944, de 2009,  com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.