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Governo inclui outros 25 setores em
lista de desoneração da Folha de Pagamento
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Mariana Schreiber
De Brasilia
O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira a desoneração
da folha de pagamento de mais 25 setores em 2013.
Essas
indústrias deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha
de pagamento e passarão a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento.
O
governo condicionou a medida à manutenção dos empregos. Mantega disse ainda
que os empresários dos setores beneficiados se comprometeram a repassar a
redução dos custos para o preço final.
Trata-se
de mais um medida para tentar alavancar o crescimento do país, que neste ano
deve ser de apenas 2%, segundo nova projeção
divulgada hoje por Mantega. A projeção anterior era de
expansão de 3% do PIB neste ano. Para o ano que vem, o governo trabalha com
crescimento de mais de 4%.
As novas
desonerações, somadas aos 15 outros setores já beneficiados
neste ano, vão representar uma perda de arrecadação de R$ 12,83
bilhões em 2013. Essa perda de receita é resultado da diferença entre os R$
21,57 bilhões que deixarão de ser arrecadados com a contribuição previdenciária
e os R$ 8,74 bilhões que serão recolhidos com a cobrança sobre o faturamento.
Os 40
setores desonerados até agora representam 13% do emprego formal do país, 16%
da massa salarial do setor formal e 59% das exportações de manufaturados.
Segundo
Mantega, as medidas são definitivas e vão resultar numa desoneração de R$ 60
bilhões em quatro anos. Ele disse que o novo imposto sobre faturamento não
vai incidir sobre a receita com exportações.
Entre os
novos setores beneficiados estão transportes coletivos (aéreo, marítimo,
fluvial e rodoviário), indústrias de alimentos (aves, suínos, pescado, pães e
massas), indústria farmacêutica, serviço de suporte técnico de informática,
indústria de linha branca (fogões, refrigeradores e lavadoras).
Parte da
desoneração desses 25 setores está prevista na medida provisória 563. Outra
medida provisória será editada para incluir os demais.
Já
existem 15 setores beneficiados pela desoneração. Com isso, o total de
setores beneficiados chega a 40.
COMPETITIVIDADE
De
acordo com o ministro, a desoneração da folha de pagamento vai reduzir os
custos das empresas, aumentando a competitividade do produto nacional.
Mantega
prevê que a medida vai ter efeito positivo sobre a inflação, já que a
concorrência com os importados deve levar os empresários a repassarem a
redução de custos para os preços finais.
Além
disso, o ministro disse que as medidas terão impacto positivo no
emprego."A tendência é o aumento da contratação e da formalização",
afirmou.
Veja,
abaixo, as condições impostas pelo governo para desonerar a folha de
pagamento:
CONDICIONANTES
§ Não demissão de trabalhadores
§ Aumento da formalização do trabalho
§ Aumento dos investimentos
§ Aumento da produção e da produtividade
§ Aumento das exportações
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NOVOS
BENEFICIADOS
Confira os 25 novos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos
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SETORES
JÁ DESONERADOS
Confira os setores que já substituíram a contribuição previdenciária
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Fonte: Folha de S.Paulo
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sábado, 15 de setembro de 2012
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