IPTU
e IPVA poderão ser deduzidos do Imposto de Renda
SÃO PAULO – As despesas com IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) poderão ser deduzidas da base de cálculo do IRPF (Imposto
de Renda Pessoa Física), caso o projeto de lei 3824/12, do deputado Eduardo da
Fonte (PP-PE), seja aprovado.
De acordo com a Agência Câmara, a legislação atual causa uma situação de bitributação, pois permite a incidência do IRPF sobre a parcela da renda do contribuinte destinada ao pagamento do IPTU e IPVA. “A proposta de dedução abrange tão somente o IPTU e o IPVA por serem impostos diretos, ou seja, que incidem diretamente sobre a renda e o patrimônio dos contribuintes”, afirmou o deputado.
Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Juliana Américo Lourenço da Silva
De acordo com a Agência Câmara, a legislação atual causa uma situação de bitributação, pois permite a incidência do IRPF sobre a parcela da renda do contribuinte destinada ao pagamento do IPTU e IPVA. “A proposta de dedução abrange tão somente o IPTU e o IPVA por serem impostos diretos, ou seja, que incidem diretamente sobre a renda e o patrimônio dos contribuintes”, afirmou o deputado.
Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Juliana Américo Lourenço da Silva
Fonte: Infomoney
Associação Paulista de Estudos
Tributários, 25/9/2012 11:42:56
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