Empresas cadastradas no Sped devem usar sistema neste mês

A partir deste mês, 40.998 empresas paulistas que estão incluídas na primeira fase do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) terão de enviar dados fiscais por meio virtual para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Os empreendedores que já aderiram ao sistema ou foram convocados pela administração tributária do Estado deverão entregar até 25 de novembro os documentos referentes a outubro. A obrigatoriedade vale para os contribuintes do ICMS e do IPI segundo ato da Fazenda estadual.

As companhias que não cumprirem o acordo ficarão sujeitas a multas no valor de R$ 5.000 a cada livro de registros não entregue. Se uma empresa deixar de enviar a EFD (Escrituração Fiscal Digital) em cinco ocasiões, por exemplo, serão consideradas cinco infrações.

A EFD deve ser encaminhada todos os meses pelos empresários.

CRONOGRAMA

De acordo com o cronograma feito pela Secretaria da Fazenda, mais 173.307 empreendedores deverão se cadastrar no programa até 2014.

Além desta primeira etapa, em outubro, haverá mais cinco fases de adaptação antes de o sistema entrar definitivamente em vigor: em janeiro, março, julho e outubro de 2013, e em janeiro de 2014.

Criado em 2007 pelo governo federal como parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Sped é um instrumento que unifica atividades, como a autenticação de livros fiscais que integram a escrituração de empresários, em um sistema computadorizado de informações.

A validade jurídica desse formato é assegurada pela assinatura eletrônica do contribuinte.

Os empreendedores que quiserem aderir voluntariamente ao Sped devem se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda, utilizando certificado digital.

Uma vez inscrita, todos os estabelecimentos da empresa no Estado entram no sistema.

Fonte: Folha de S. Paulo

Associação Paulista de Estudos Tributários, 5/10/2012  12:31:57