ICMS-NACIONAL: Ajustes SINIEF alterações diversas

Foram publicados no Diário Oficial da União de 04.10.2012, alguns Ajustes SINIEF (10/2012 a 18/2012) que versam sobre os documentos fiscais eletrônicos - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57, Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e), modelo 58 - e ainda sobre a Escrituração Fical Digital.

AJUSTES SINIEF PUBLICADOS EM 04.10.2012 (147ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONFAZ)

AJUSTE SINIEF N° 010 / 2012 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.

AJUSTE SINIEF N° 011 / 2012 - Altera o Ajuste SINIEF nº 002/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), acerca da obrigatoriedade da EFD e dos procedimentos para retificação da EFD.

AJUSTE SINIEF N° 012 / 2012 - Altera o Ajuste SINIEF nº 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica, acerca da possibilidade de cancelamento da NF-e após o prazo de 24 horas, e do prazo para regularização das notas fiscais emitidas em contingência.

AJUSTE SINIEF N° 013 / 2012 - Altera o Ajuste SINIEF nº 009/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico, dispensando a emissão do DACTE nas prestações de serviço de transporte de cargas realizadas no modal ferroviário, acobertadas por CT-e, para acompanharem a carga na composição acobertada por MDF-e.

AJUSTE SINIEF N° 014 / 2012 - Altera o Ajuste SINIEF nº 009/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico.

AJUSTE SINIEF N° 015 / 2012 - Altera o Ajuste SINIEF nº 021/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

AJUSTE SINIEF N° 016 / 2012 - Altera o Ajuste SINIEF nº 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica, acerca dos Eventos da NF-e

AJUSTE SINIEF N° 017 / 2012 - Altera o Ajuste SINIEF nº 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica, acerca dos Eventos da NF-e, indicando os casos em que sua utilização é facultativa.

AJUSTE SINIEF N° 018 / 2012 - Altera o Ajuste SINIEF nº 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica, acerca da emissão do DANFE Simplificado em contingência.

Fonte: ICMS- LegisWeb

Associação Paulista de Estudos Tributários, 5/10/2012  12:26:40