Projeto isenta cal e argamassa das alíquotas de Pis e da Cofins

A importação e a receita bruta de venda no mercado interno de cal e argamassa podem ser isentas das alíquotas de Pis/Pasep e da Cofins. A medida está prevista no Projeto de Lei 4350/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que amplia a abrangência da lei que reduz as alíquotas do Pis/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários (Lei 10.925/04).

Goergen argumenta que a desoneração de insumos usados na construção civil trouxe grandes benefícios para a economia do País. No entanto, observa o parlamentar, os produtos ainda sofrem a “pesada” contribuição do Pis/Pasep e da Cofins.

“Entendemos que não há sentido em manter essa oneração, já que a intenção da Fazenda Pública em incentivar a construção da casa própria já está claramente definida na desoneração do IPI. A atual oneração não mantém coerência com a política tributária desenvolvimentista adotada”, afirma o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-4350/2012

Oscar Telles

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Associação Paulista de Estudos Tributários, 19/10/2012  11:49:59