Contabilidade de Microempresas:

Aprovada minuta da Norma NBC TG 1000 

Discussão sobre a flexibilização da Norma para PME avança

Durante reunião no dia 12 de julho de 2012, a Comissão para analisar alternativas de ajustamento da adoção da Norma de Contabilidade para PME (NBC TG 1000) discutiu e aprovou uma minuta da Norma. O documento, que ainda será submetido à audiência pública, busca a flexibilização da TG 1000 a partir da proposição de um modelo contábil simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Entre as propostas apresentadas para a simplificação está facultada a apresentação da demonstração dos fluxos de caixa, mantendo-se a apresentação anual do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício. A norma também exige a apresentação de um conjunto mínimo de notas explicativas, além de sugerir um modelo de plano de contas simplificado e de demonstrações contábeis.

A minuta da Norma ainda institui uma carta de responsabilidade que deve ser apresentada pelos gestores desse conjunto de empresas aos Profissionais de Contabilidade. De acordo com o site do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), "a permissão para adoção dessa norma simplificada, a partir da não obrigatoriedade da adoção da NBC TG 1000, abrange as empresas com faturamento anual de até R$3,6 milhões, critério respaldado na definição de microempresa e empresa de pequeno porte estabelecido no Estatuto Geral (Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores)".

Fonte: CRC-SP