Receita intima contribuintes em ação contra fraudes de R$ 15 milhões

A Receita Federal realiza a 2ª etapa da operação Malha 12, que revelou, em abril deste ano, esquema em que um suboficial do Exército é acusado de fraudes no Imposto de Renda, com prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Ao todo, 980 contribuintes serão convocados até o fim do ano.

A partir de hoje a Receita iniciará o envio do primeiro lote de intimações aos contribuintes que não retificaram suas declarações dos exercícios 2008 a 2012, para comprovarem as deduções informadas.

Após ser intimado o contribuinte perde o direito de retificar suas declarações e tem 30 dias para apresentar a documentação solicitada. Se não comprovar as deduções pleiteadas, estará sujeito a multa de até 150% além das implicações na esfera penal. Em caso de não atendimento à intimação, a multa pode ser agravada e chegar a 225%.

Quem já retificou ou vier a retificar antes do recebimento da intimação deve apresentar os documentos do que foi mantido na declaração retificadora à DRF Campo Grande para ter suas declarações liberadas e livrar-se da multa de até 225%.

Esquema - O acusado não é contador, mas era pago para fazer declarações. Ele recebia R$ 70, mais percentual de 10% sobre o valor da restituição. Ou seja, muitas vezes o contribuinte lhe repassava as informações corretas, mas ele forjava os dados para inflar o valor a ser restituído. Ele chegou a ser detido pela PF (Polícia Federal), mas não quis colaborar com as investigações.

A Receita puxou o fio da meada ao observar que um mesmo CNPJ de um plano de previdência privada se repetia em inúmeras declarações. Além de pagamentos fictícios, eram criados dependentes falsos. Este é o maior esquema de fraude identificado em Mato Grosso do Sul. As fraudes ocorrem pelo menos desde 2008, envolvendo entre mil e 1.500 contribuintes.

Aline dos Santos

Fonte: Campo Grande News

Associação Paulista de Estudos Tributários, 31/7/2012  11:52:53