Programa Refis da Crise em debate

Parlamentares querem pegar carona na medida provisória 574, editada em junho, para reabrir o Refis da Crise (programa de parcelamento para as empresas e pessoas físicas durante a primeira etapa da crise financeira, em 2009), mas com prazo de pagamento de 30 anos, ou seja, o dobro do anterior. Em um cenário de turbulência internacional e de eleições, a proposta que está sendo patrocinada pelos senadores João Vicente Claudino (PTB-PI) e Cyro Miranda (PSDB-GO) e pelo deputado tucano Antonio Carlos Mendes Thame (SP) pode ganhar impulso. O Refis da Crise permitiu a regularização de débitos em atraso com o governo com desconto de até 90% nas multas e de até 40% nos juros de mora. Segundo números do governo, 577 mil contribuintes fizeram, até novembro de 2009, a opção pelo parcelamento. Dados do Fisco, porém, mostram que mais de 300 mil contribuintes abandonaram o programa nos últimos anos. Conforme o advogado tributarista Nelson Lacerda, caso as emendas sejam aprovadas e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, empresas e pessoas físicas que não conseguiram aderir ao programa terão oportunidade de pagar, em até 360 meses, suas dívidas tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2011 com descontos. Lacerda lembra, ainda, que a grande justificativa para que o governo sancione as emendas é a queda na arrecadação ocasionada pela desaceleração da economia.

Fonte Jornal Correio do Povo

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